Na tarde desta segunda-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu uma proposta que pode marcar um novo momento na causa animal: o Estatuto dos Cães e Gatos. O senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu o documento das mãos de Carine Zanotto, presidente da ONG Arcanimal, em audiência pública.
A sugestão legislativa prevê a criação de normas nacionais para combater os maus-tratos, garantir campanhas regulares de esterilização e regulamentar a responsabilidade dos tutores. Estima-se que mais de 30% da população de cães e gatos no Brasil viva em situação de abandono, o que reforça a necessidade de medidas urgentes.
Além da sociedade civil, participaram do debate representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Para especialistas, a proposta deve avançar como política pública estruturada, incluindo educação animal e fiscalização rigorosa contra práticas ilegais.
O texto do Estatuto dos Cães e Gatos já foi protocolado e começará a ser analisado pela comissão. A expectativa é que, após ajustes, seja transformado em projeto de lei e votado pelo Congresso Nacional ainda em 2025.
Com a informação Agência Senado.
