Os serviços de água e esgoto de Porto Alegre, atualmente gerenciados pelo Dmae, passarão a ser regulados pela Agergs. O contrato oficial será firmado em breve, marcando o início de um processo estruturado de supervisão e melhoria dos serviços prestados à população.
A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007 e o Marco Legal do Saneamento, que exigem uma regulação técnica e imparcial. Carlos Eduardo da Silveira, diretor de Regulação e Governança Corporativa do Dmae, reforça que a medida tem como foco a proteção dos direitos dos usuários e a qualidade dos serviços de saneamento básico.
Durante o primeiro ano, a Agergs atuará de forma orientativa, promovendo estudos técnicos, diagnósticos e propostas de aprimoramento. Somente após essa fase inicial, a agência terá poderes de fiscalização e acompanhamento efetivo dos serviços.
O contrato definitivo terá vigência de cinco anos, com metas claras como a universalização do abastecimento de água, redução de perdas e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Dmae. As negociações entre os órgãos iniciaram em 2024 e foram finalizadas em julho de 2025, após análise da Procuradoria-Geral do Município e do Estado.
PMPA.
