A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto substitutivo relacionado ao debate sobre a concessão do DMAE à iniciativa privada. A proposta, apresentada por vereadores de diferentes partidos, busca assegurar que os serviços de água permaneçam sob administração pública.
De acordo com o texto, a Prefeitura poderá conceder ao Departamento Municipal de Água e Esgotos a responsabilidade pelos serviços de captação de água bruta, tratamento, distribuição potável, além da coleta e tratamento de esgoto. O prazo previsto é de 30 anos, renovável por igual período.
O documento estabelece ainda que, caso o órgão seja extinto ou substituído, os serviços continuarão sendo executados pela administração pública municipal, impedindo a privatização do sistema.
Os autores justificam que o fornecimento de água é um serviço essencial e estratégico para a população, destacando que experiências internacionais mostram que governos estão retomando o controle público dos sistemas de saneamento.
CMPA.
