Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto que institui o Programa de Acolhimento da População Trans, destinado a assegurar o direito ao acesso a serviços socioassistenciais básicos e especiais. A iniciativa é assinada por representantes do PT, PSOL e PCdoB.
O programa abrange mulheres transexuais, homens transexuais, travestis, pessoas transmasculinas e não-binárias, garantindo apoio na inclusão social, combate à violência e integração ao mercado de trabalho. A proposta prevê ainda ações educativas e culturais que reforcem o respeito à diversidade.
Os parlamentares destacam que, embora a homofobia seja crime desde 2019, ainda há grandes desigualdades: apenas 15% da população trans tem trabalho formal. A lei busca suprir essas lacunas e promover o acesso a saúde, educação e direitos sociais.
O projeto prevê a criação de serviços, programas e políticas públicas voltados para a proteção da população trans, estimulando a valorização da diversidade e o acesso a bens e serviços socioassistenciais de forma igualitária.
Com a informação CMPA.
