A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a análise de um projeto de lei que pretende regulamentar o uso da Bandeira Nacional dentro das dependências do Legislativo. A iniciativa é de autoria do vereador Jonas Reis (PT) e segue as orientações da Lei Federal nº 5.700/1971, que já estabelece regras sobre a utilização do símbolo nacional.
Segundo o texto, a Bandeira do Brasil não poderá ser usada como vestimenta, cobertura corporal, pano de mesa, decoração de cadeiras ou tribunas. Também fica proibido o emprego em placas, monumentos ou retratos, inclusive em cerimônias realizadas no plenário.
A proposta visa garantir que o uso do símbolo esteja de acordo com a legislação, preservando o caráter de respeito à identidade nacional. O projeto ainda reforça que a bandeira não pode ser tratada de maneira indevida, nem utilizada em situações que desvirtuem sua representação.
O debate sobre a matéria deve seguir nos próximos dias, com possibilidade de votação em plenário. Caso seja aprovada, a regulamentação valerá para parlamentares, servidores e todos os frequentadores da Câmara de Porto Alegre.
CMPA.
