A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou proposta que proíbe a venda de cigarros e produtos eletrônicos para fumar, como os vapes, nas proximidades de escolas e universidades. O limite definido pelo texto é de 100 metros ao redor das instituições de ensino.
De autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), o Projeto de Lei 1844/19 foi reformulado pelo relator Vitor Lippi (PSDB-SP), que manteve os objetivos originais, mas adequou a redação às normas da Lei Antifumo. O parlamentar ressaltou que a atualização reforça medidas já existentes contra o tabagismo e amplia as restrições de uso e publicidade.
A proposta impõe multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil em caso de reincidência, podendo levar à interdição do local e até à cassação da licença de funcionamento. O texto ainda determina que o primeiro descumprimento resulte em advertência.
O projeto seguirá agora para análise nas Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, seguirá ao Senado Federal para votação final.
Agência Câmara de Notícias.
