O Legislativo de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que institui o selo Empresa com Estacionamento Inclusivo, idealizado pelo vereador Marcelo Bernardi (PSDB). A certificação tem como foco reconhecer estabelecimentos que adotam práticas exemplares de inclusão para idosos e pessoas com deficiência. A votação também confirmou a aprovação da emenda 1.
Para aderir ao programa, as empresas deverão cumprir integralmente as regras do Código de Trânsito Brasileiro referentes à destinação e à sinalização das vagas especiais. A EPTC será responsável por realizar uma visita técnica para avaliar o atendimento das exigências e confirmar a regularidade da estrutura oferecida ao público beneficiado.
Além disso, os estabelecimentos precisarão manter canais acessíveis para denúncias e garantir ações permanentes de orientação. Tais iniciativas incluem estratégias de educação voltadas a funcionários e clientes, reforçando a importância do respeito e da acessibilidade nas áreas privadas de uso coletivo.
A certificação será concedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social após análise do pedido. O selo poderá ser divulgado em materiais institucionais e nas dependências da empresa. O vereador destaca que a medida busca promover ambientes mais acolhedores em locais como estádios, supermercados, shoppings e casas de espetáculo, ampliando a cultura de inclusão.
CMPA.
