A Prefeitura de Porto Alegre apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que institui o Programa Centro+, com o objetivo de estimular a recuperação e a ocupação do Centro Histórico por meio de benefícios tributários e instrumentos de gestão. A proposta prevê incentivos para obras de construção, retrofit, manutenção de imóveis e para a instalação de atividades ligadas à cultura, turismo, saúde, educação e economia criativa.
Os incentivos abrangem IPTU, ISSQN e ITBI, com previsão de renúncia fiscal escalonada: R$ 7 milhões em 2026, R$ 10,5 milhões em 2027 e R$ 11 milhões em 2028. Entre as medidas estão isenção de IPTU por até sete anos para novas edificações e por até 10 anos para imóveis submetidos a retrofit, além de reduções temporárias de alíquotas para serviços culturais e para transmissões imobiliárias no Centro.
O texto também cria o Escritório do Centro+, ligado à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para coordenar ações e parcerias público‑privadas, e revoga a lei que instituiu o Polo do Centro Histórico em 2022. Segundo a justificativa do Executivo, a iniciativa busca valorizar o patrimônio, gerar emprego e recuperar a vitalidade urbana.
CMPA.
