Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar dos vereadores Gilvani o Gringo e Luky Vieira que amplia a fiscalização contra o descarte irregular de resíduos sólidos, incluindo dispositivo no Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei Complementar nº 728/2014).
A proposta prevê a fixação de sinalização educativa, a disponibilização de canais de denúncia no local e a instalação de câmeras de vigilância integradas ao CEIC‑Poa. Esses equipamentos serão instalados em pontos previamente identificados pela Administração como de recorrente acúmulo indevido de lixo e entulho.
Segundo os autores, a combinação de tecnologia, comunicação e participação cidadã visa quebrar o ciclo de despejos recorrentes, complementando as limpezas realizadas pelo DMLU e promovendo corresponsabilidade na manutenção dos espaços públicos. O projeto seguirá tramitação nas comissões competentes.
CMPA.
