Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Porto Alegre prevê a aceitação de criptomoedas como forma de pagamento de tributos e taxas municipais. A medida contempla obrigações fiscais junto à Prefeitura e amplia as possibilidades de quitação para os contribuintes.
A proposta define como criptoativos os ativos digitais protegidos por criptografia e registrados em tecnologia blockchain. Entre os exemplos citados estão Bitcoin, Ether e stablecoins reguladas, como Tether e USD Coin, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação.
O modelo proposto determina que uma empresa credenciada fará a intermediação da operação. Essa instituição receberá os criptoativos do contribuinte, realizará a conversão imediata para real e efetuará a transferência do valor convertido para a conta bancária do Tesouro Municipal, evitando que o município mantenha reservas em moeda digital.
Segundo os autores, a iniciativa visa atualizar os mecanismos de arrecadação pública e acompanhar a evolução das tecnologias financeiras, posicionando Porto Alegre como município alinhado às inovações no setor de pagamentos digitais.
CMPA.
