Porto Alegre atualiza Legislação de Táxis com novas regras
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Foto: Imagem Ilustrativa / Elson Sempé Pedroso/CMPA

Porto Alegre atualiza Legislação de Táxis com novas regras

Projeto de Lei proposto pelo vereador Claudio Janta, reduz carga horária e mais.

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Nesta segunda-feira, 8 de julho, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei, proposto pelo vereador Claudio Janta (Solidariedade), que altera a Lei nº 11.582, instituída em 2014, que regulamenta o serviço de transporte individual por táxi. A emenda n° 1 ao projeto também foi aprovada.

O projeto reduz a carga horária do Curso de Formação Profissional de 50 para 28 horas, dispensando o curso no caso de migração de permissionário para autorizatário, mas exigindo um novo curso para aqueles afastados por mais de cinco anos. A medida também permite que permissionários e autorizatários registrem familiares como condutores auxiliares no prefixo do veículo.

A justificativa para as mudanças na lei é facilitar a operação de autorizatários em prefixos diferentes de suas residências, agilizando processos em caso de sinistro. A redução da carga horária visa alinhar a legislação municipal com a federal, que exige apenas 28 horas, e pode ser realizada remotamente. Isso abre espaço para que novas empresas ofereçam o curso, reduzindo os custos para os taxistas.

Segundo o vereador Claudio Janta, a dispensa do curso para migração é lógica, considerando a experiência acumulada pelos taxistas. Ele relembrou um curso similar aplicado na década de 1990 pela Epatur, que não foi aceito pela EPTC, gerando insatisfação entre os profissionais. O projeto busca corrigir essas falhas e oferecer melhores condições para os taxistas de Porto Alegre.

Com a informação CMPA.

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