O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2524/2022, proposto pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN), que estabelece normas para a economia circular do plástico. A legislação altera a Lei nº 9.605 de 1998 e a Lei nº 14.119 de 2021, integrando cooperativas de catadores no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
A nova lei visa reduzir a geração de resíduos plásticos, promovendo o uso sustentável e a reciclagem. Define conceitos essenciais como embalagens de uso único, embalagens retornáveis e materiais compostáveis, estipulando regras para a produção, distribuição e descarte dos produtos plásticos.
Sanções rigorosas serão aplicadas para o não cumprimento das normas, incluindo multas e detenção. A medida busca incentivar o cumprimento das diretrizes e proteger o meio ambiente, assegurando que os produtos plásticos sejam devidamente reutilizados e reciclados.
Com a informação Agência Senado.
