A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que institui a implantação, pelo Executivo Municipal, de ecopontos de coleta de tampas plásticas e lacres de latinhas de alumínio nos órgãos e nas entidades da Administração Municipal e no comércio local. A proposta é de autoria do vereador Alvoni Medina (Republicanos) e prevê que os locais dos ecopontos sejam designados pelo Executivo, além de serem instalados em lugar visível e de fácil acesso.
Conforme o projeto, a instalação dos ecopontos deverá ser priorizada no Centro Administrativo Municipal, nas escolas municipais, nas unidades de saúde ou em outros locais definidos pelo Executivo, e nos demais locais que sejam prédios públicos ou utilizados pela Administração Municipal. O material arrecadado será entregue a entidades beneficentes sem fins lucrativos que atuam em Porto Alegre. As entidades interessadas em receber as doações do material recolhido nos ecopontos deverão se credenciar por meio de edital específico, a ser publicado pelo Executivo Municipal.
De acordo com a exposição de motivos, a campanha de arrecadação de tampinhas e lacres tem como finalidade auxiliar no desenvolvimento da educação ambiental, além de direcionar este tipo de resíduo sólido como contribuição financeira a entidades ligadas à assistência social do município. Segundo o autor, a proposição já vem sendo desenvolvida por entidades beneficentes da cidade de Porto Alegre, razão pela qual a sua regulamentação poderá contribuir para a intensificação desta prática pelos cidadãos.
“As entidades usam os recursos que recebem pela venda do material reciclável para ajudar pessoas com deficiência, idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, cuidar de animais abandonados, entre outras causas. Além da inclusão social, o projeto também tem um importante papel para o meio ambiente”, aponta o vereador Medina.
Com a informação CMPA.
