Governo publica decreto que regulamenta recuperação fiscal dos estados – Porto Alegre 24 horas

Governo publica decreto que regulamenta recuperação fiscal dos estados

Compartilhe esta notícia

Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email
Share on whatsapp





O decreto que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os estados em crise financeira foi publicado nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União. Aprovada em maio, a lei estabelece a suspensão da dívida dos estados que aderirem com a União pelo prazo de três anos.

Esse é o passo que faltava para que estados em grave calamidade fiscal, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul pudessem apresentar o plano de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda.

Conforme já prevê a lei, a suspensão da dívida dos estados com a União só será feita mediante uma série de contrapartidas que devem ser exemplo, como a privatização de empresas estaduais e corte de gastos no setor público.

Após serem apresentados ao Ministério da Fazenda, os planos de recuperação fiscal dos estados terão de ser homologados pelo presidente da República.



Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Para mais informações, incluindo como configurar as permissões dos cookies, consulte a nossa nova Políticas de privacidade