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Recentemente, foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5009/2020, que determina a criação de um auxílio emergencial, no valor de R$ 1.000 mensais, para pessoas que tiveram suas residências afetadas pelos incêndios no Pantanal neste ano.

Desta forma, serão beneficiados indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, membros de outras comunidades tradicionais e assentados do programa de reforma agrária na região. Segundo a proposta, o benefício deverá ser pago durante um período de 12 meses.

Na justificativa do PL, os autores chamam a atenção para as dificuldades, dores e prejuízos, tanto psicológicos quanto socioeconômicos que as famílias que vivem no Pantanal vem sofrendo desde a tragédia. Assim, “Busca-se um socorro imediato, de emergência, aos que mais necessitam”, de acordo com o texto.

Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) indicam que cerca de 92% das pequenas propriedades da região tiveram mais de 80% da área destruída pelos incêndios. Convertendo esse valor em números absolutos, são 10.483 minifúndios e 4.887 pequenas propriedades atingidas ao todo.

Sobre a proposta

Para ter direito ao auxílio emergencial de R$ 1.000, é necessário atender a alguns requisitos, entre eles não constar como dependente de declarante do Imposto de Renda. Além disso, o solicitante não pode possuir renda igual ou superior a R$ 500 por membro da família, nem fonte de renda extra.

O texto ainda possui normas relacionadas ao auxílio emergencial pago em 2020 para apoiar trabalhadores informais durante a pandemia. Desta forma, o benefício de R$ 1.000 também será pago por meio de conta poupança social digital. Ademais, a instituição financeira responsável pelos depósitos não poderá efetuar qualquer tipo de compensação ou desconto no auxílio.

Autoria

O PL 5009/2020 que prevê a criação do auxílio emergencial de R$ 1.000 é de autoria de 13 deputados de diversos partidos, a saber:

– Professora Rosa Neide (PT-MT);
– Célio Moura (PT-TO);
– Vander Loubet (PT-SP);
– Alencar Santana Braga (PT-SP);
– Alexandre Padilha (PT-SP);
– Nilto Tatto (PT-SP);
– Camilo Capiberide (PSB-AP);
– Rodrigo Agostinho (PSB-SP);
– Professor Israel Batista (PV-DF);
– Merlog Solano (PT-PI);
– Túlio Gadêlha (PDT-PE);
– Marcelo Freixo (PSOL-RJ);
– Paulo Teixeira (PT-SP).

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