O Congresso Nacional poderá ser convocado para sessão extraordinária ainda em janeiro, mês em que o Parlamento está em recesso determinado pelos regimentos internos das duas Casas para discutir o projeto de lei (PL) que propõe a prorrogação do Auxilio Emergencial nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
O PL, protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tem por objetivo discutir a prorrogação do estado de calamidade pública, que terminou em 31 de dezembro, e, com isso, a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores de baixa renda. Este benefício ajudou muitas familias a ebfrentarem as adversidades provocadas pela pandemia do novo coronavírus.
Alem do PL, a convocação deverá definir o processo de vacinação dos brasileiros contra a covid-19. A Constituição permite a convocação extraordinária pela maioria dos deputados e senadores em caso de urgência ou interesse público relevante.
Fonte: Agência Senado
