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A votação no Senado da PEC Emergencial está prevista para ser realizada hoje. A medida que trás controle dos gastos públicos foi modificada para viabilizar o pagamento do novo auxílio emergencial no Orçamento deste ano.

A primeira vez que a proposta foi apresentada foi ainda em 2019, quando o governo tinha o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos em momentos onde o governo federal, estados e municípios estivessem em situação de emergencial fiscal.

Contudo, com a pandemia, o projeto havia sido deixado em segundo plano e só voltou a atenção agora com o fim do pagamentos das nove parcelas do auxílio emergencial. Logo, o governo federal colocou a aprovação da PEC como uma condição para que possa ser liberada uma nova rodada de pagamentos do benefício emergencial.

PEC Emergencial

A PEC Emergencial não determina quais são as regras da nova rodada do auxílio emergencial, como no caso de valores das parcelas, quem terá direito ou ainda suas formas para pagamento. A definição destas situações será definido através de um novo projeto de lei ou medida provisória que o governo possa encaminhar ao Congresso.

A PEC Emergencial cria a base para o novo auxílio, ou seja, flexibiliza as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento para realização dos pagamentos, deixando os gastos com auxílio fora do teto.

Auxílio pode ser liberado dia 18

Se tudo ocorrer como o previsto e a PEC sendo aprovada esta semana existem grandes chances de que o auxílio emergencial seja liberado dia 18. A data no entanto se refere as declarações do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

O deputado Arthur Lira, afirmou nesta segunda-feira (1º), em entrevista ao programa Fala Brasil, da Record TV, que a primeira parcela do novo auxílio emergencial deverá ser pagar ainda neste mês.

Vale lembrar que os beneficiários do Bolsa Família terão direito a nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial, logo, com a afirmação de Arthur Lira e pegando com base o calendário de pagamentos do Bolsa Família que se inicia no dia 18 de março. A liberação da nova rodada de pagamentos pode acontecer no prazo de até 15 dias.

Contudo, para que isto possa acontecer, o Congresso e o Senado precisam aprovar a PEC Emergencial e o governo precisará enviar um projeto de lei ou medida provisória com as definições de pagamento da nova rodada para que o pagamento possa acontecer a partir do dia 18 de março.

Jornal Contábil | Ricardo de Freitas Junior