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Os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre só terão acesso ao dinheiro em 2022. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Nos últimos anos, o benefício trabalhista começava a ser pago no segundo semestre de cada ano e terminava de ser pago no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep. Agora, o pagamento só começará no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020 – ano-base 2018, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

Consulta do PIS 2021

A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site caixa.gov.br/abonosalarial.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Codefat. Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Mudança no calendário de pagamento

O Codefat também decidiu que, a partir de 2022, o abono será pago sempre no primeiro semestre de cada ano. As datas de pagamento só serão divulgadas no início do próximo ano, quando a base de dados enviada pelos empregadores a partir de outubro de 2021 terminar de ser processada e a lista de beneficiários for concluída.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança foi necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos. O órgão afirma que a medida não teve objetivo fiscal, no entanto, o adiamento resultará na economia de R$ 7,45 bilhões neste ano.

Quem tem direito ao PIS

Tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base. O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, atingindo o máximo de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) para quem trabalhou os 12 meses no ano-base. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

O pagamento do abono salarial ano-base 2019 começou em julho de 2020 e terminou no dia 11 de fevereiro. Quem ainda não fez a retirada tem até 30 de junho para sacar o dinheiro. Após esse prazo, os recursos voltam para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como sacar

A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta corrente informada pelo trabalhador ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões. (O Povo)