A Prefeitura de Porto Alegre está propondo uma medida inusitada para acabar com os recursos parados em fundos municipais. São 33 fundos ativos na cidade, que muitas vezes engessam a utilização dos recursos públicos. Com o objetivo de tornar mais eficaz a gestão desses recursos superavitários, a prefeitura está protocolando um projeto de lei que desvincula o superávit financeiro de cinco fundos municipais e transfere os valores não utilizados para o pagamento da dívida pública e do déficit previdenciário. Assim, verbas do Tesouro ficarão liberadas para serem aplicadas em projetos importantes para a população.
O Secretário Municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, explicou que os fundos são bons quando executados para as finalidades adequadas, mas quando a burocracia atrasa os investimentos, os recursos acabam ficando parados, em vez de serem utilizados para o que realmente se destina. Isso faz com que menos de 44% dos valores arrecadados em um exercício financeiro sejam aplicados em despesas discricionárias, restando apenas 16% de recursos livres para aplicação em diversas políticas públicas.
Com a proposta de desvincular o superávit financeiro dos fundos municipais e destiná-los ao Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, a prefeitura está incentivando o uso dos recursos dentro do ano corrente. Para isso, o projeto prevê linhas de corte que não permitem a desvinculação dos fundos que possuem percentual de 80% de execução financeira ou acima. Aqueles com baixa movimentação ou com execução inferior a 50% no exercício financeiro terão seus saldos transferidos, em percentuais crescentes. Com essa medida, a prefeitura espera que os secretários utilizem os recursos dos fundos e deixem mais livre o Tesouro para aplicação nos serviços públicos destinados à população.
Com a informação Prefeitura de Porto Alegre.
