A solução de pagamentos instantâneos desenvolvida pelo Banco Central do Brasil, conhecida como Pix, estabeleceu-se como a opção de pagamento líder no país. De acordo com a Febraban, foram registradas 26 bilhões de transações e movimentados R$ 12,9 trilhões entre 16 de novembro de 2020 e setembro de 2021. Entretanto, recentes alterações aprovadas pelo Banco Central podem afetar a isenção de taxas para determinados usuários.
Atualmente, o Pix é gratuito para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores individuais (EIs), enquanto pessoas jurídicas podem ser cobradas por transferências e pagamentos. No entanto, as mudanças nas normas podem resultar em cobranças para usuários anteriormente isentos em circunstâncias específicas.
Conforme determinado pelo Banco Central, as instituições financeiras têm permissão para cobrar taxas dos clientes que receberem, através do Pix:
- mais de 30 transferências em um único mês;
- transferências efetuadas por QR Code dinâmico;
- transferências originadas por pessoas jurídicas via QR Code;
- recursos em uma conta destinada exclusivamente para fins comerciais.
Dessa forma, indivíduos físicos, MEIs e EIs que se encontrarem em uma das situações mencionadas podem ser sujeitos a taxas pelo uso do Pix. O Banco Central considera que nessas circunstâncias, há uma relação comercial em jogo. A definição das tarifas será responsabilidade dos bancos, e os clientes poderão acessar as informações sobre os valores em seus regulamentos e extratos bancários.
