Na sexta-feira (14), o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que prevê um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024. Esse valor representa um aumento de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302. A partir de maio, o governo prometeu elevar o salário mínimo para R$ 1.320, o que representa um aumento de 5,2%.
De acordo com o PLDO, a correção do salário mínimo em 2024 será feita apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que “eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”.
O salário mínimo é utilizado como referência para cerca de 60,3 milhões de pessoas no Brasil, incluindo 24,8 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Além disso, a LDO prevê que o governo zerará o rombo das contas públicas em 2024, o que significa que as despesas serão iguais às receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.
