Até o dia 12 de janeiro estará aberto o cadastro para os agricultores de Porto Alegre manifestarem interesse no auxílio emergencial e em serviços oferecidos pelo Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Os formulários e requisitos para inscrições podem ser acessados no site da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (Smgov).
Conforme a Lei 13.778/23, o investimento será de R$ 1 milhão para conceder auxílio emergencial aos produtores rurais, com a finalidade de mitigar os danos na produção primária, causados pelas chuvas intensas. O valor concedido para cada produtor será de R$ 10 mil em parcela única, somente após a vistoria técnica e mediante ao laudo atestando as perdas na produção.
Para solicitar os serviços da Patrulha Agrícola, com atendimento de máquinas e equipamentos, além do fornecimento de kits de irrigação e de insumos para adubação, os produtores podem se cadastrar até as 23h59 do dia 15 de janeiro. Os serviços da Patrulha Agrícola somam R$ 5,7 milhões de investimento. Em parceria com o Sindicato Rural de Porto Alegre, a prefeitura vai disponibilizar o atendimento conforme análise técnica em vistorias realizadas por servidores da Unidade de Fomento Agropecuário (UFA-Smgov).
Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável
As iniciativas de auxílio emergencial e Patrulha Agrícola integram uma série de ações que foram anunciadas em dezembro, no Centro Agrícola Demonstrativo (CAD-Smgov), pelo prefeito Sebastião Melo e o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, dentro do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, instituído pela Lei 775/2015 e regulamentado pelo Decreto 22.261/2023. O investimento total na área será de R$ 10,3 milhões.
