O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um projeto abrangente para a reforma tributária. Esse projeto detalha a implementação do Imposto Seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027.
O projeto inclui propostas de tributação sobre veículos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos. Segundo a justificativa do Ministério da Fazenda, essa tributação é vista como um instrumento para desestimular o consumo e impactar positivamente questões de saúde pública e ambiental.
Para os veículos, embarcações e aeronaves, as alíquotas do Imposto Seletivo variarão de acordo com os atributos de cada veículo, considerando sua emissão de poluentes. Já as bebidas alcoólicas e açucaradas enfrentarão tributação devido aos problemas de saúde associados ao seu consumo, como doenças cardiovasculares, obesidade e diabetes, conforme estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além disso, o projeto prevê a tributação sobre a extração de bens minerais, como minério de ferro, petróleo e gás natural, na primeira comercialização pela empresa extrativista. É importante destacar que as alíquotas exatas do imposto serão definidas posteriormente por meio de lei ordinária, ficando o projeto atual responsável por estabelecer quais produtos serão afetados e os princípios gerais da tributação seletiva.
