Uma nova proposta de reforma tributária está em discussão no Congresso Nacional, trazendo a possibilidade de cashback de até 50% do imposto para famílias de baixa renda em serviços como energia elétrica, água, esgoto e gás de cozinha. Essa medida visa beneficiar especialmente famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, aproximadamente R$ 706. A proposta foi apresentada pelo governo e está sendo analisada pelos parlamentares.
Segundo o texto, o cashback será aplicado sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No caso do gás de cozinha, a devolução pode chegar a 100%, enquanto para energia elétrica, água e esgoto a devolução proposta é de 50%. Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), como cigarros e bebidas alcoólicas, não terão direito ao cashback, devido aos riscos à saúde associados.
A proposta também visa combater a informalidade e a sonegação fiscal, incentivando o registro formal de consumo por meio de documentos fiscais. Os valores devolvidos serão calculados com base no consumo registrado pelas famílias, integrando-se ao Cadastro Único das políticas sociais. Estados e municípios poderão ajustar os percentuais de devolução, mantendo os valores propostos como um piso mínimo para aplicação da medida.
