O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que centenas de sites de apostas de quota fixa, conhecidos como “bets”, serão bloqueados no Brasil por não se adequarem às novas regras. Segundo ele, entre 500 e 600 dessas plataformas estarão fora do ar nos próximos dias por descumprirem as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Durante uma entrevista à Rádio CBN, Haddad explicou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá a responsabilidade de suspender o acesso a esses sites no país. “A primeira ação do governo será retirar as bets não regularizadas do espaço digital brasileiro”, afirmou o ministro. Ele destacou que o bloqueio afetará entre 500 e 600 plataformas, que ficarão inacessíveis em breve.
Haddad também alertou os usuários dessas apostas para que solicitem a devolução de seus fundos antes que os sites sejam bloqueados. “Se você tem algum valor depositado em um desses sites, recomendo pedir a restituição imediatamente, pois você tem o direito de receber seu dinheiro de volta”, orientou.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas que estavam operando no Brasil quando a “Lei das Bets” foi sancionada, em dezembro de 2023, têm até esta terça-feira (1º/10) para cumprir os requisitos e obter a licença necessária para continuar suas atividades sob o selo “bet.br”.