Centenas de cotistas que adquiriram frações de multipropriedade dos resorts Hard Rock Hotel no Brasil enfrentam frustrações com os atrasos nas obras e recorrem à Justiça para reaver seus investimentos. Um dos casos é o do médico Carlos Wellington, que comprou cotas em 2019 para o resort de Fortaleza, mas nunca usufruiu dos benefícios prometidos. Ele relata ter investido R$ 44,9 mil, sendo a última parcela paga em maio de 2023, e agora busca o reembolso integral. A Justiça do Ceará já acumula mais de 400 processos contra a antiga e a atual administradora dos projetos, enquanto o Reclame Aqui registra mais de 800 reclamações relacionadas.
Os empreendimentos, inicialmente administrados pela VCI S/A e agora sob responsabilidade da Residence Club, incluem resorts em Fortaleza, Jericoacoara e Ilha do Sol (PR). Todos enfrentam atrasos significativos na conclusão. A Hard Rock Internacional, cujo nome é licenciado para os projetos, esclareceu que não tem responsabilidade pela construção, mas garantiu que oferece suporte para garantir os padrões da marca. A Residence Club afirmou que está reformulando o cronograma das obras, com a contratação da WR Engenharia, empresa de destaque no Ceará, para acelerar os projetos.
Dentre os direitos dos cotistas, o artigo 43-A da Lei 13.786/2018 permite a rescisão contratual sem multas em casos de atrasos superiores a 180 dias, com restituição dos valores em até 60 dias. Contudo, os consumidores têm relatado dificuldades em recuperar o dinheiro. Carlos Wellington, por exemplo, recusou uma proposta de distrato que incluía multas e taxas, reduzindo o valor a ser devolvido para R$ 30,9 mil. Ele afirmou que irá acionar a Justiça para garantir o reembolso completo sem deduções.
Os problemas envolvendo as cotas de multipropriedade também levantam questões sobre práticas abusivas de venda. Especialistas apontam que, em casos de técnicas de convencimento excessivas ou inadequadas, como o oferecimento de bebidas alcoólicas durante as negociações, os contratos podem ser anulados sem prejuízo para o consumidor. O Ministério Público do Ceará segue acompanhando o caso, já tendo aplicado uma multa de R$ 12 milhões à antiga administradora, a VCI S/A, por atrasos nos empreendimentos.
