A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, 16, uma emenda que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% em serviços ligados a apostas esportivas, como distribuição e venda de bilhetes, loterias, bingos e cupons de apostas. A medida faz parte de uma estratégia da Capital para atrair empresas do setor, que está em expansão no Brasil desde a regulamentação da atividade em 2023.
“Com a redução do imposto, Porto Alegre busca se posicionar como um polo para o segmento, que promete gerar empregos, movimentar a economia local e aumentar a arrecadação tributária. A atividade se soma às outras 62 em que já havíamos reduzido o imposto”, destaca o secretário Rodrigo Fantinel .
A emenda do vereador Cláudio Janta foi incorporada ao projeto de lei complementar que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção de ISS para o transporte coletivo público e seletivo por lotação.
A proposta agora segue para sanção do Executivo, consolidando mais um passo no esforço da Capital em promover um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico.
*Com a informação PMPA
