Uma nova proposta no Congresso Nacional busca alterar a dinâmica das corridas por aplicativos no Brasil. O PL 4126/2023, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), prevê que motoristas sejam obrigados a garantir troco para pagamentos em dinheiro. Caso não tenham o valor trocado, a corrida seria gratuita para o passageiro, ampliando os direitos do consumidor.
Por outro lado, motoristas de aplicativos demonstram preocupação com a viabilidade da medida. A falta de moedas, comum em diversas regiões, é um dos principais entraves apontados. Além disso, a ausência de um limite para o valor do troco e a falta de padronização entre plataformas como Uber e 99 dificultam ainda mais o cumprimento da regra.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes no dia 31 de outubro. O relator, deputado Mauricio Marcon (PODE-RS), argumentou que a regulamentação do transporte privado é de competência municipal e que a medida traria mais complicações do que benefícios para o setor.
Mesmo com a rejeição inicial, o projeto segue para análise na Comissão de Defesa do Consumidor. A tramitação em caráter conclusivo permite sua aprovação sem necessidade de votação no plenário, o que mantém o futuro da proposta em aberto.
