A partir deste ano, a Receita Federal do Brasil dará um passo significativo no controle das transações financeiras digitais. O Fisco passará a monitorar dados de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo informações sobre transações realizadas via Pix. Essa mudança amplia o alcance das fiscalizações já realizadas em bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados, trazendo um novo patamar de monitoramento fiscal.
A nova medida, que visa aumentar a coleta de dados financeiros, exigirá que transações de pessoas físicas acima de R$ 5 mil e transações de pessoas jurídicas acima de R$ 15 mil sejam reportadas semestralmente à Receita Federal. As informações deverão ser enviadas por meio do sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ferramenta do governo federal para integrar e padronizar dados financeiros e contábeis das organizações.
De acordo com a Receita Federal, as novas regras não alteram a rotina do cidadão comum. “As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informou o Fisco, que reitera que a medida não significa invasão de privacidade.
Embora a mudança amplie o escopo de monitoramento das transações realizadas, o Fisco garante que o objetivo é aprimorar a fiscalização, e não invadir a privacidade dos contribuintes. A medida reflete a crescente digitalização dos pagamentos e a popularização do Pix, que tem se tornado uma das principais formas de transferência no Brasil.
Além de monitorar as transações financeiras, o sistema também acompanhará o registro de cadastros, aberturas e fechamentos de contas, bem como operações vinculadas à previdência privada, reforçando o controle sobre o fluxo financeiro no país.
Com isso, espera-se não apenas garantir que os tributos sejam pagos corretamente, mas também aprimorar a transparência nas movimentações financeiras, criando um ambiente mais seguro e regulado para as transações realizadas em solo brasileiro.
