A Receita Federal informou que o aumento na fiscalização de transações via Pix não impactará a renda de trabalhadores autônomos nem penalizará situações comuns, como a compra de materiais para atividades profissionais ou o uso compartilhado de cartões de crédito. O esclarecimento foi feito em postagens nas redes sociais, em resposta a dúvidas sobre as novas regras de monitoramento.
Movimentações financeiras de autônomos
Segundo o órgão, a Receita já monitora a relação entre custos e rendimentos de trabalhadores autônomos desde 2003. Assim, profissionais como pedreiros e eletricistas, que recebem valores por Pix para serviços e materiais, não serão prejudicados. Por exemplo, se um pedreiro cobra R$ 1 mil por sua mão de obra, mas movimenta R$ 4 mil para comprar insumos, a Receita considera apenas os R$ 1 mil como renda tributável, baseando-se em cruzamentos de informações, como notas fiscais emitidas pelas lojas.
Cartões de crédito compartilhados
Outro tema abordado foi o uso compartilhado de cartões de crédito por familiares, que pode gerar faturas superiores à renda individual do titular. A Receita garantiu que esse tipo de movimentação é analisado há mais de 20 anos e não resultará em penalizações, pois já existem mecanismos para identificar essas situações.
Formalização pelo MEI
A Receita também reforçou que autônomos podem optar pela formalização como Microempreendedor Individual (MEI), o que facilita a contribuição previdenciária e o recolhimento de tributos, além de proporcionar maior segurança para as operações financeiras.
Foco no combate a fraudes
As novas regras de fiscalização têm como objetivo principal combater práticas ilícitas, como fraudes e lavagem de dinheiro. A automatização de processos pela Receita busca simplificar a vida dos contribuintes, permitindo que movimentações legítimas sejam devidamente identificadas e evitando preocupações desnecessárias com a fiscalização.
