A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4358/24, que propõe a criação de um Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis. A medida prevê que postos de gasolina informem os preços praticados em tempo real por meio da internet e de um aplicativo.
Caso aprovado, o sistema será gerenciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e os preços deverão ser atualizados a cada alteração. Quem descumprir as regras, omitindo ou falsificando informações, estará sujeito a multas.
De acordo com o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor do projeto, a iniciativa busca aumentar a transparência no setor, evitando abusos e variações injustificadas nos preços dos combustíveis. O parlamentar acredita que a medida incentivará a concorrência entre os postos.
O projeto segue em tramitação conclusiva e será analisado pelas comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
