A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei complementar que propõe um novo programa para arrecadação voluntária de impostos. Chamado de “Heróis do Tesouro”, ele permitirá que contribuintes adicionem pelo menos 5% da renda tributada ao seu Imposto de Renda, caso queiram contribuir mais com o Tesouro Nacional.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a proposta pretende criar uma alternativa oficial para quem deseja ajudar a financiar políticas públicas. Embora não ofereça benefícios materiais, o programa concederá um título simbólico aos participantes, reforçando a ideia de engajamento social.
Para garantir transparência, a medida prevê um cadastro público de doadores, onde qualquer cidadão poderá verificar a lista de participantes e as alíquotas escolhidas. A adesão e a alteração dos valores poderão ser feitas online, sem burocracia.
As quantias arrecadadas serão classificadas como receitas tributárias, seguindo as mesmas regras do Imposto de Renda. O projeto ainda passará por comissões antes de ser votado no Plenário da Câmara, e, se aprovado, seguirá para o Senado.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
