O governo federal pretende isentar milhões de brasileiros de baixa renda do pagamento da conta de luz. A proposta prevê energia elétrica gratuita para famílias inscritas no Cadastro Único que consomem até 80 kWh por mês, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.
Atualmente, esses consumidores já contam com descontos na tarifa social de energia elétrica, mas a nova medida busca zerar o custo da fatura de energia para quem se enquadra no limite de consumo. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 80 kWh mensais são suficientes para eletrodomésticos essenciais como geladeira, televisão, chuveiro elétrico e iluminação.
O governo destaca que os consumidores de baixa renda pagam parte significativa dos encargos do setor elétrico, como custos de usinas térmicas e nucleares. Enquanto isso, empresas no mercado livre de energia estão isentas desses encargos, gerando desigualdade tarifária.
O ministro Alexandre Silveira defende uma distribuição mais justa dos custos. Para viabilizar a gratuidade, o plano prevê cortes em subsídios a grandes projetos e revisões internas no orçamento do setor.
O projeto também inclui a possibilidade de os beneficiários escolherem a fonte de energia — como solar, eólica ou hídrica — por meio de aplicativos e plataformas digitais, inspirando-se em modelos já adotados na Europa.
O custo estimado da medida é de R$ 4,45 bilhões, mas o governo garante que o impacto para os demais consumidores será mínimo. A proposta já foi enviada à Casa Civil e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em breve.
Se aprovada, a medida pode representar uma transformação histórica no setor elétrico brasileiro, promovendo justiça social, sustentabilidade e acesso universal à energia.
