A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei Complementar 27/2025, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que propõe mudanças na reforma tributária aprovada recentemente. O foco da proposta é incluir novos itens na lista de produtos com redução de 60% na alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Com as alterações sugeridas, passam a fazer parte da lista alimentos como água mineral, farinhas de frutas, sementes in natura ou moídas, e óleos vegetais menos convencionais, como os extraídos da semente de uva ou da amêndoa de palma. Além disso, alguns produtos passam a ter benefícios fiscais apenas em suas versões saudáveis, como massas sem realçadores de sabor e leites fermentados sem açúcares adicionados.
O parlamentar ressalta que a iniciativa busca promover alimentos da sociobiodiversidade brasileira, contribuindo também para a mitigação das mudanças climáticas e proteção de ecossistemas. O texto restringe benefícios para produtos ultraprocessados, com o objetivo de proteger a saúde da população e incentivar o consumo consciente.
A tramitação do projeto seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça. Caso receba aval nessas etapas, o texto será votado no Plenário e, posteriormente, seguirá para o Senado.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
