A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o programa RecuperaPOA 2025, iniciativa que concede descontos de até 90% sobre juros e multas para contribuintes que possuam dívidas com o município. A proposta contempla pagamento à vista e parcelamento em até 60 vezes, abrangendo débitos relacionados a impostos como IPTU, ISSQN, ITBI e taxas municipais.
O período para adesão ao programa está previsto para ocorrer entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2025. Conforme o texto apresentado, quem pagar a dívida em parcela única terá o maior benefício, com abatimento de 90% em encargos. Já quem optar pelo parcelamento, terá descontos proporcionais: 85% para até 6 parcelas, 80% para até 12, e 40% para entre 13 e 60 parcelas.
Segundo a secretária da Fazenda, Ana Pellini, o programa ajuda na transição para o novo modelo fiscal previsto pela Reforma Tributária, além de representar uma chance para o contribuinte regularizar sua situação com condições facilitadas. O prefeito Sebastião Melo destacou o papel social e econômico do projeto, visando a reconstrução da cidade e o alívio financeiro da população.
Além dos débitos tributários, o RecuperaPOA 2025 também se aplica a créditos não tributários inscritos na dívida ativa, inclusive os do DMLU. Empresas do Simples Nacional poderão participar, desde que as dívidas estejam formalmente transferidas ao município. Se aprovado, o projeto contará com uma plataforma online para facilitar a adesão ao programa.
Com a informação CMPA.
