A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta terça-feira (10) mudanças significativas na Tarifa Social de Energia, que entrarão em vigor a partir de 5 de julho. A iniciativa faz parte da Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia como parte de uma reforma ampla no setor elétrico nacional.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, até 60 milhões de brasileiros poderão ter a conta de luz zerada, enquanto outros 40 milhões terão redução no valor pago. A isenção total vale para famílias cadastradas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759), além de pessoas com deficiência, idosos beneficiários do BPC, e comunidades indígenas e quilombolas. Para receber o benefício integral, o consumo mensal deve ser de até 80 kWh.
Anteriormente, o desconto na fatura era escalonado, com percentuais variando de 10% a 65% dependendo da faixa de consumo. Agora, com a nova regra, o impacto para famílias de menor renda será ainda mais positivo, simplificando o acesso ao benefício.
Além disso, um novo desconto social foi instituído para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa (até R$ 1.518), que consomem até 120 kWh mensais. Para esse público, será suspensa a cobrança da taxa da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% do valor da conta.
