A Câmara dos Deputados deu um passo à frente na aprovação do Cartão Material Escolar, com a Comissão de Educação endossando o Projeto de Lei 5073/23. A proposta foi criada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e prevê um cartão de débito direcionado à compra de produtos escolares definidos pelas secretarias municipais de Educação.
Entre as regras do projeto estão a suspensão do benefício em caso de faltas escolares não justificadas, transferência para outra rede ou uso fora das especificações. O cartão será concedido aos pais ou responsáveis dos estudantes, que também poderão optar pela não utilização.
Relator da matéria, o deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF) apresentou uma emenda que exige que as compras sejam feitas apenas em papelarias credenciadas localmente. O parlamentar defendeu que a medida, além de responder a uma necessidade dos estudantes, pode também impulsionar a economia local.
O projeto ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado e posterior sanção presidencial.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
