O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em abril. O texto, que será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15), estabelece critérios para que o Brasil possa reagir a medidas econômicas unilaterais de outros países que afetem negativamente os interesses nacionais, como o tarifaço de 50% imposto recentemente pelos Estados Unidos.
Durante entrevista coletiva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o decreto não menciona diretamente nenhum país, mas reforça o poder do Executivo de adotar contramedidas sempre que a soberania e a competitividade brasileira forem ameaçadas. “A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países”, explicou.
Com a regulamentação, o Brasil poderá aplicar, por exemplo, tarifas proporcionais, suspender concessões comerciais ou adotar restrições diplomáticas com base no princípio de reciprocidade. A medida é vista como uma resposta direta às sanções econômicas de Donald Trump, mas também serve como ferramenta para futuras tensões comerciais com outras economias globais.
