O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (12) a Lei 15.191, que garante isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atualiza a tabela do IR a partir de maio de 2025, elevando o limite de isenção para R$ 3.036 mensais.
O ajuste acompanha o novo valor do salário mínimo, que desde janeiro está em R$ 1.518. Com isso, milhões de trabalhadores que recebem nessa faixa permanecem livres da cobrança do IRPF. A proposta teve origem no PL 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), e foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (7), com relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Durante as discussões, chegou a ser proposta a ampliação da isenção para rendas de até R$ 7,3 mil, mas o texto final manteve o valor equivalente a dois salários mínimos, para evitar atrasos na sanção. Projetos com outras faixas de isenção já estão em análise na Câmara dos Deputados.
Além disso, tramita o PL 1.087/2025, que prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 e redução parcial para rendas de até R$ 7.350. Se aprovado pelos deputados, seguirá para votação no Senado.
Agência Senado.
