Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Porto Alegre busca permitir que pessoas em situação de rua tenham acesso às refeições dos restaurantes universitários das instituições públicas da Capital. A proposta é de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL) e já começou a tramitar oficialmente no Legislativo.
A medida prevê que o acesso às refeições seja viabilizado por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos legais equivalentes entre o município e universidades como a UFRGS. Os beneficiários poderão usufruir da alimentação nos mesmos moldes dos estudantes regulares, com possibilidade de gratuidade, caso haja disponibilidade.
Além do acesso aos alimentos, o texto também autoriza o município a oferecer apoio logístico, técnico e financeiro para garantir a execução do projeto, respeitando os limites orçamentários. A iniciativa valoriza a segurança alimentar, a integração entre políticas públicas de assistência e o uso de infraestrutura já existente.
Segundo o autor do projeto, a proposta visa combater diretamente a insegurança alimentar e ampliar o impacto social de estruturas como os restaurantes universitários. A identificação dos beneficiados será feita pelas secretarias responsáveis pela assistência social municipal.
Com a informação CMPA.
