A partir de 2026, a Receita Federal passará a enviar notificações a pessoas que residem em imóveis de terceiros, como familiares, sem contrato ou sem declarar o pagamento de aluguel. A fiscalização será possível graças ao uso de inteligência artificial que conecta dados do CIB e do Cinter, permitindo identificar inconsistências em declarações.
Segundo o órgão, tanto os proprietários que não informam rendimentos de aluguel quanto os inquilinos que omitem o gasto no Imposto de Renda estarão sujeitos à autuação. A medida está prevista na Instrução Normativa 2.275/2025, que também obriga cartórios e registros a compartilharem informações pelo Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais.
Com a atualização constante do valor venal, impostos como IPTU e ITCMD poderão ser reajustados com maior frequência, impactando diretamente no bolso dos contribuintes. O modelo prevê alíquotas progressivas, principalmente em heranças e doações de maior valor.
A mudança representa um marco no processo de digitalização tributária do Brasil, mas também exige atenção de quem mora com os pais ou ocupa imóveis de parentes sem contrato formal. Essas situações serão facilmente rastreadas e notificadas já nos primeiros meses de 2026.
