O projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre permite que clientes do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) paguem suas contas em atraso com descontos que podem chegar a 90%. A proposta, de autoria do Executivo, busca facilitar a regularização de débitos antigos.
De acordo com a Prefeitura, o desconto será de 90% para pagamento à vista; 85% para parcelamento em duas a seis vezes; 80% para sete a 12 parcelas; e 40% para quem optar por quitar entre 13 e 60 meses. A medida pretende estimular a adimplência e reduzir a inadimplência no setor de saneamento.
Segundo a administração municipal, a ação também visa resgatar a base de clientes regulares e garantir a sustentabilidade financeira dos serviços essenciais de água e esgoto. O projeto busca ainda assegurar um incremento direto na arrecadação do DMAE, fortalecendo a prestação dos serviços à população.
Especialistas apontam que a medida poderá impactar positivamente o fluxo de caixa da autarquia, além de oferecer aos consumidores uma oportunidade de regularizar débitos com condições facilitadas e incentivos significativos, contribuindo para a continuidade da gestão pública eficiente.
Com a informação CMPA.
