A Medida Provisória 1303, elaborada pelo governo federal, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta previa elevar a tributação sobre investimentos financeiros, ganhos com criptomoedas e empresas de apostas online, atingindo apenas contribuintes de maior poder aquisitivo.
A medida não interferia em rendimentos de trabalhadores assalariados, aposentados ou beneficiários de programas como o Bolsa Família. Seu foco era o aumento da contribuição de investidores e grandes empresas, especialmente aquelas que operam fora do país ou movimentam altos volumes de dinheiro.
Caso fosse aprovada, a MP 1303 possibilitaria um reforço na arrecadação pública, recurso que seria destinado à manutenção de programas sociais e à melhoria de serviços públicos essenciais. A expectativa era de que o impacto fosse positivo para a população de baixa renda, ainda que ela não fosse diretamente tributada.
Com a decisão da Câmara, o governo deixará de arrecadar os valores previstos, o que pode afetar o orçamento destinado a políticas sociais. Assim, empresas de apostas e investidores de alta renda seguirão com uma carga tributária mais leve.
