A Câmara dos Deputados vai discutir, na próxima terça-feira (28), o Projeto de Lei 3261/25, que busca retomar a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. A audiência pública foi solicitada pelos deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), e será promovida pela Comissão de Finanças e Tributação.
O tema ganhou destaque após a Lei 14.902/24, que passou a cobrar 20% de imposto sobre produtos importados com valor abaixo de 50 dólares — o que ficou popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. Segundo Kataguiri, a mudança impactou o comércio eletrônico, os Correios e consumidores de baixa renda.
O parlamentar defende a isenção fiscal como forma de incentivar o consumo e ajustar o sistema à reforma tributária em andamento. Hauly, por sua vez, destaca a importância de um debate técnico que equilibre modernização tributária e concorrência justa entre empresas brasileiras e estrangeiras.
A audiência, marcada para as 14h, contará com a presença de especialistas e representantes de diferentes setores para avaliar os efeitos econômicos da proposta.
Agência Câmara de Notícias.
