Entraram em vigor neste domingo (23) as novas regras do Banco Central que aprimoram o mecanismo de segurança do PIX e aumentam as possibilidades de devolução de valores para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. As mudanças passam a ser obrigatórias para todos os bancos a partir de fevereiro de 2026.
Antes, a devolução só podia ser feita a partir da conta usada na fraude. No entanto, golpistas costumam sacar ou transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, dificultando o rastreamento e impedindo a recuperação dos valores.
Com o novo modelo, o sistema de devolução do PIX poderá rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro e permitir o retorno dos valores desviados mesmo após terem sido transferidos para outras contas. Segundo o Banco Central, a identificação das transações será compartilhada entre as instituições envolvidas e poderá viabilizar a devolução em até 11 dias após a contestação.
A expectativa do BC é aumentar a identificação de contas usadas em golpes e elevar o número de valores recuperados, além de dificultar a reutilização dessas contas em novas fraudes.
Desde 1º de outubro, bancos e instituições financeiras já oferecem, em seus aplicativos, a função de contestação de transações via PIX sem necessidade de atendimento humano. O recurso faz parte do autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), que agiliza o processo e aumenta as chances de que ainda haja dinheiro disponível na conta do golpista no momento da solicitação.
O Banco Central reforça que esse será o canal oficial para pedidos de devolução em casos de fraude.
