A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (12/11), uma nova regra para evitar cobranças consideradas anormais nas faturas emitidas pelo Dmae. A partir da mudança, sempre que o consumo mensal apresentar aumento igual ou superior ao dobro da média dos últimos 12 meses, o valor cobrado deverá ser provisoriamente limitado a 50% da média, desde que o consumidor abra contestação formal.
A proposta, elaborada pelo vereador Carlo Carotenuto (Republicanos), altera a Lei Complementar nº 170, de 1987. O projeto foi aprovado junto à emenda nº 1 e à subemenda nº 1, que ajustam o texto e complementam o dispositivo aprovado em plenário.
A iniciativa foi motivada por queixas de moradores, sobretudo no bairro Humaitá, onde usuários relataram faturas com valores muito acima do habitual. Em diversos casos, o valor cobrado variou entre R$ 3 mil e R$ 79 mil, indicando possível inconsistência no cálculo ou na medição do consumo.
O vereador afirmou que muitos consumidores não obtiveram retorno adequado ao procurar o Dmae para esclarecer as cobranças. Com a nova regulamentação, a Câmara espera garantir maior segurança e transparência no processo de revisão das contas.
CMPA.
