A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que endurece as regras de combate à sonegação de impostos e aperta o cerco contra os chamados devedores contumazes. A proposta, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca coibir o uso da inadimplência fiscal como estratégia empresarial e reforçar o combate à lavagem de dinheiro.
O texto ganhou força após a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema de sonegação e fraude liderado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com o relator da matéria, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), o projeto diferencia a inadimplência eventual daquela que é sistemática e fraudulenta, combatendo a concorrência desleal.
A proposta define como devedor contumaz o contribuinte com dívida federal injustificada a partir de R$ 15 milhões e superior a 100% do patrimônio conhecido. Empresas enquadradas nessa categoria poderão ter o CNPJ baixado, perder acesso a benefícios fiscais e ser impedidas de participar de licitações e programas públicos. A expectativa da Receita Federal é recuperar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano com a medida.
