Entrou em vigor neste mês o novo valor da contribuição mensal do MEI, que passou a ser de R$ 81,05. O reajuste ocorre automaticamente, já que a cobrança corresponde a 5% do salário mínimo, atualizado para R$ 1.621 em 2026.
A quitação da obrigação ocorre por meio do DAS, documento que centraliza os tributos do Microempreendedor Individual. O boleto vence no dia 20 de cada mês e pode ser pago via boleto bancário, PIX, débito automático ou outros meios oferecidos pelas instituições financeiras.
O valor final pode variar conforme a atividade. Empreendedores do comércio e da indústria têm acréscimo relacionado ao ICMS, enquanto prestadores de serviços recolhem taxa adicional referente ao ISSQN. Aqueles que atuam nos dois segmentos acumulam os dois encargos.
O modelo do MEI é voltado à formalização simplificada, permitindo acesso a benefícios previdenciários, crédito com juros reduzidos e conta empresarial. O limite de faturamento anual é de R$ 81 mil, com exceção do transportador autônomo, que possui teto superior.
Agência Brasil.
