O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) se manifestou sobre a decisão do Governo Federal de adiar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do comércio.
A prorrogação foi adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, segundo o sindicato, amplia o período para que empregadores e representantes dos trabalhadores avancem em negociações. A proposta do governo prevê a criação de uma comissão bipartite para discutir e definir as normas relacionadas ao funcionamento do comércio em feriados.
Acordo coletivo como regra, diz sindicato
No posicionamento, o Sindec-POA reforça que a exigência de acordo coletivo para autorizar o trabalho em feriados encontra respaldo na legislação vigente. Para a entidade, a negociação coletiva é o caminho legítimo para regular as relações de trabalho e garantir a preservação dos direitos dos comerciários.
“Mais prazo” não pode virar adiamento indefinido
Embora reconheça que a extensão do prazo pode criar um espaço adicional de diálogo, o sindicato afirma que a medida não deve ser usada como justificativa para sucessivos adiamentos. A entidade argumenta que a falta de definição mantém trabalhadores em cenário de insegurança e vulnerabilidade — uma preocupação que, segundo o Sindec-POA, também aparece em debates mais amplos, como a redução da jornada e o fim da escala 6×1.
Participação sindical é “condição necessária”
O Sindec-POA ainda destaca que a presença do sindicato no processo não deve ser tratada como mera formalidade. Na avaliação da entidade, a participação sindical é essencial para que regras que impactam diretamente a vida dos trabalhadores sejam construídas com transparência, equilíbrio e respeito.
Defesa do descanso em feriados
Por fim, o sindicato afirma que seguirá mobilizado para garantir que as discussões avancem com representação efetiva da categoria e sem retrocessos. A entidade também ressalta a importância de manter o direito ao descanso remunerado em feriados, apontado como uma conquista histórica do movimento sindical.
