Fiscalização, monitoramento e vacina estiveram em debate na mediação realizada entre Município de Porto Alegre, SIMPA e AMPD – Porto Alegre 24 horas

Fiscalização, monitoramento e vacina estiveram em debate na mediação realizada entre Município de Porto Alegre, SIMPA e AMPD

Hoje pela manhã, estiveram reunidos representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) e da Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) com o Município de Porto Alegre.
Foto: Patrícia Cavalheiro

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Direto da redação:
O trabalho de mediação promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (CEJUSC-POA) entre os envolvidos no conflito do retorno presencial das aulas no Estado teve a primeira reunião segmentada nesta segunda-feira (17). Hoje pela manhã, estiveram reunidos representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) e da Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) com o Município de Porto Alegre.

A Juíza de Direito Dulce Ana Oppitz, Coordenadora do CEJUSC-POA conduziu a sessão juntamente com a Mediadora Eliane Artioli Hermann. O debate teve início pela questão do novo decreto estadual que eliminou o sistema de bandeiras e criou um novo jeito de monitorar o avanço do contágio de Covid-19, que agora responsabiliza de forma mais intensa os governos municipais.

O advogado do SIMPA, Leonardo Kauer Zinn, relatou a dificuldade de encontrar dados atualizados no site da Prefeitura de Porto Alegre. O diretor da Vigilância em Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, esclareceu que a atualização de dados deve ser diária e se comprometeu com este ponto.

Ele explicou ao grupo como se dará o acompanhamento dos indicadores para emitir os alertas a partir do novo decreto: “Ali no site tem o painel de indicadores e todas as regiões. Cada região tem que ter um comitê. Porto Alegre tem 6 municípios. São os mesmos indiciadores, mas com gráficos melhores e novos dados. Também vamos adequar os nossos informes. O novo sistema dá mais responsabilidade para as regiões”.

A Secretária de Educação de Porto Alegre, Janaina Audino, em sua fala começou por abordar o tema da fiscalização e destacou que há um acompanhamento das condições das 98 escolas municipais da capital. “O COE (Centro de Operações de Emergências da Saúde) municipal foi instalado, além da fiscalização junto aos diretores. Estamos fazendo o acompanhamento dos espaços físicos e das questões pontuais de estrutura, relativas aos problemas que não são só relacionados à pandemia.

Passamos aos diretores informações sobre organização dos espaços, como distanciamento, ventilação, entre outras. Já compramos ventiladores e fizemos as adaptações onde encontramos problemas. Destinamos R$ 2,5 milhões e meio de verba extra para compra de insumos necessários, como álcool gel, máscara, tapetes, limpeza e uniformes, mas precisamos dos nossos gestores para administrar tudo isso”, salientou a Secretária.

O médico neurologista Guilherme Marques Nogueira esclareceu sobre o plano de atendimento do COE municipal junto às escolas. “Tenho visto que há padrão do material orientador para elaboração dos planos e tem que haver a validação do plano construído pela escola. Vejo que há uma dificuldade da validação desse plano e me preocupa, pois é necessário um padrão desse plano para ser eficaz e efetivo”.

A presidenta do SIMPA, Cindi Sandri, disse que a realidade das escolas não deixa os professores tranquilos na rede municipal: “Se fizer levantamento junto aos profissionais e perguntar qual melhor local de trabalho, todos vão dizer que é dentro da escola.” Estamos fazendo duplo trabalho com alto grau de ansiedade. Não é de hoje a preocupação e o pedido da inclusão digital dos nossos alunos. Há uma solicitação de compreensão sobre o fato de que estamos falando de seres humanos. Não estamos tratando de quem é mais ou menos importante, mas do conjunto que faz o cenário. Também nos preocupa que esse COE que foi criado em 4/5, até hoje não realizou uma reunião.

Queremos que o COE municipal e os COES locais passem a funcionar de forma imediata e que não sejam ações para o futuro. A direção da escola não tem capacidade técnica, do ponto de vista da saúde, para determinar o que é melhor. O COE está aí pra isso e precisa ser hoje essa atuação. Trabalhar por denúncia não é possível. A distância entre gestor e unidade escolar precisa ser reduzida. A Secretaria buscar informações duas vezes por semana e ainda à distância é insuficiente. Além da falta de vacina e de testagem, não existe a segurança sanitária necessária ainda e não nos sentimos seguros para voltar ao presencial. O trabalho remoto tem que ser analisado porque a pandemia não vai terminar tão cedo e questiono como o gestor público está se preparando para isso”.

A Juíza de Direito Dulce Ana Oppitz ressaltou que diante do cenário de incerteza, “é preciso tentar alguns consensos para enfrentar a realidade, visto que a condição ideal nem sempre será atendida nestes momentos de crise sanitária. Precisamos construir soluções até para que a cada mudança da pandemia não seja necessária uma judicialização”.

O Coordenador de Vigilância Fernando Ritter garantiu que a testagem feita em Porto Alegre é de alta eficácia de resultado e que eles resolveram testar todos professores que voltarão para as escolas. “E qualquer um que apresentar sintoma será testado e quem tiver contato com esta pessoa também será testada”, acrescentou ele.

A presidenta do Conselho Estadual de Educação, Márcia Adriana de Carvalho, disse que “sessões de mediação fortalecem todo o processo de fiscalização e que tem que haver pactuação dos protocolos e procedimentos, porque as atribuições estão a cargo da instituição. Precisamos ter os especialistas que compõem os COES para orientar da melhor forma a instituição”.

Luciane Congo, diretora do SIMPA, acredita que a mediação já trouxe o consenso de que há um momento em que as escolas devem ser fechadas. “Quando tivemos no agudo da pandemia tivemos que ingressar com ação judicial para fechar escolas. Então, esse consenso já é bom. Sobre a fiscalização, ainda não temos COES locais em funcionamento nem planos de contingência. Está nas costas das direções. Temos que ter prazo pra implementar os COES locais nas escolas, para que a fiscalização possa ocorrer”.

O advogado da AMPD, Júlio Sá, falou sobre a realidade e os próximos passos relacionados ao tema: ” Já deveria ter sido apresentado um diagnóstico de quais escolas estão aptas e uma agenda com datas para que os planos sejam apresentados e aprovados. Precisamos tirar da teoria e botar na prática. Quando chegar o frio, qual será o plano previsto para isso?”, questionou ele.

Os Procuradores do Município Rafael Ramos e Jhonny Prado Silva se manifestaram no sentido de que, apesar de não haver COE municipal, por decisão da gestão anterior, segundo eles, havia fiscalização nas escolas desde ano passado.

Por fim, o grupo decidiu que irá se reunir na quarta-feira (19/5), sem a presença das mediadoras, para uma reunião organizada pela Prefeitura com o intuito de debater a organização do COE. E uma nova sessão de mediação já ficou agendada para 26/5, às 10h.

A Juíza de Direito Dulce Ana Oppitz convidou todos a participarem de uma reunião que será realizada amanhã (18/5), entre todos os integrantes que participam da mediação desde o início com o Ministério Público para tratar especificamente da questão da vacinação dos professores. Também estiveram presentes na reunião a presidenta da AMPD, Aline Kerber, e o advogado da AMPD, Emanuel Correa. (TJ-RS)

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